Presidente da CNI destaca importância dos pequenos negócios

Last Updated: outubro 17, 2016By

Responsáveis por 98% das empresas e mais de 55% do emprego no país, os micros e pequenos negócios são vitais para a economia do Brasil. Por isso, é preciso criar mecanismos e políticas que respaldem seu desenvolvimento. “Os pequenos negócios são a melhor forma de concretizar a imensa energia empreendedora dos brasileiros. As micro e pequenas empresas são agentes do dinamismo no ambiente econômico. Favorecer a pequena empresa propicia a mobilidade social e o desenvolvimento regional mais equilibrado no país”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do 3º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, realizado dia 28 de setembro, em Brasília.

Segundo ele, sobretudo no momento de crise, a participação dos empresários na construção de soluções para o país retomar o crescimento é fundamental. Andrade lembrou que a CNI apresentou ao presidente da República, Michel Temer, a Agenda para o Brasil sair da crise – 2016-2018, que traz 36 medidas emergenciais para alavancar a economia, e também o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo , que traz medidas regulatórias de estímulo ao crescimento.

O presidente da CNI lembrou ainda da importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas reiterou a necessidade de atualizar instrumentos importantes, em tramitação no Congresso Nacional, como o parcelamento de passivos tributários. Além disso, ressaltou a importância de apoiar a atuação internacional de pequenos negócios. “Apenas 1% das micro e pequenas empresas participaram do esforço exportador no ano passado. Os desafios são grandes, entre eles a promoção comercial, a preparação para o mercado internacional e o financiamento”, disse.

Modernização Trabalhista

O primeiro painel do seminário discutiu o impacto da complexidade e desatualização da legislação trabalhista para pequenos negócios. Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, afirmou que as regras não atendem mais às necessidades de trabalhadores e empresas. “Ainda temos uma legislação que foi criada, em 1943, num momento em que o Brasil era um país essencialmente rural, sem representação sindical e qualificação de mão de obra. O mundo mudou, as tecnologias mudaram, estamos reverberando um outro tipo de relação de trabalho, que não condiz com a legislação”, avaliou. Segundo ele, é preciso modernizar as relações de trabalho para equilibrar o caráter protetivo da lei com a sustentabilidade empresarial, a competitividade e o diálogo social.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná Marlos Augusto Melek explicou que a legislação dificulta a abertura de novosempregos e afugenta investimentos. Ele lembrou que o sistema judiciário custa R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos e, mesmo assim, apenas 14% dos processos são resolvidos. Além disso, a complexidade das regras e o alto custo da judicialização do trabalho têm maior impacto sobre os pequenos negócios. “O empreendedor brasileiro é tratado com hostilidade pelo Estado. O custo com ações trabalhistas pode representar o fechamento de uma pequena empresa.”

Fonte: Agência de Notícias CNI

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