Nos quatro anos em que estivemos à frente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Montes Claros a implementando na Prefeitura local, tivemos a oportunidade de desenvolver vários projetos, que vêm se concretizando.
Uma das lutas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi desburocratizar os serviços da Administração, com melhor atendimento aos empreendedores e maior agilidade na tramitação dos processos. Já abordamos as deficiências da Prefeitura no atendimento para abertura de empresas, uma burocracia antiga, que causava demora nos novos negócios.
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, uma das parceiras do município, não acompanha a implantação dos MEI – Micro Empreendedores Individuais, porque os mesmos não utilizam contratos sociais para se formalizar. O órgão desenvolve suas ações com as ME – Microempresas e EPP – Empresa de Pequeno Porte.
Na gestão municipal passada, solicitamos à direção da Junta Comercial melhoria do sistema de atendimento em Montes Claros, pois tinha sido implantado um sistema de integração de dados em Belo Horizonte e Uberlândia, que permitia acompanhar em tempo real os processos de abertura e de alteração das empresas. Estas reivindicações levaram à priorização da implantação do Sistema Rede SIM, através da Sala do Empreendedor.
Desenvolvemos com o SEBRAE, tendo a frente o Consultor Marcelo Coutinho, um trabalho conjunto no qual foram identificadas as empresas de atividade de risco, que deverão ser regulamentadas através dos seus respectivos CNA (lei federal). Esta atividade consta no Código Municipal Tributário e no Código de Uso e Ocupação do Solo, mas não tem sua regulamentação fiscal na Receita Federal. Esse documento é o Decreto de Atividade de Risco, que deverá ser regulamentado pelo Prefeito. Para nossa satisfação, Edilson Torquato, Secretário de Desenvolvimento Econômico, nos solicitou cópia desse documento, para regulamentá-lo. Queremos aqui cumprimentar ao secretário, porque esta é a posição correta de quem quer ver a cidade progredir, independente de ser do grupo A ou B. Montes Claros ganha quando desburocratiza e valoriza suas pequenas empresas.
Assim como este projeto das atividades de risco irá contribuir para a melhoria da economia, a atual administração tem de colocar a mão na massa, pois existem outros. É urgente melhorar o Setor de Compras e Licitações, que continua capengando, e pela deficiência, acabará por emperrar todo o processo administrativo. Este Setor tem importância por ser um canal com as Micro e Pequenas Empresas, propiciando participação nos pregões eletrônicos e presenciais. Isso vem ocorrendo de maneira amadora, com editais publicados a conta gotas no Site da Prefeitura.
Mais dinheiro vai circular no comércio local com a participação efetiva nos editais da Prefeitura de Montes Claros das Micro e Pequenas Empresas.
Então Contador, precisamos de eficiência e com ela acabar com esse estado de letargia existente no serviço público. Para termos grandes homens e grandes negócios, necessitamos de boas idéias e ações eficazes, para