No apagar as luzes do mês de maio, as 35.000 Micro e Pequenas Empresas de Montes Claros receberam o boleto da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Incêndio, que é cobrada anualmente.

O valor cobrado depende do grau de risco da edificação e tem como base  a carga de incêndio específica, o fator de graduação de risco, e a área em metros quadrados, de acordo com a Lei 14.938/03. A taxa foi aprovada pela Assembléia Legislativa com o apoio da maioria dos deputados estaduais, inclusive aqueles votados em nossa cidade.

Tomo como exemplos: um escritório de contabilidade com 31,99 m² pagará R$ 139,8, enquanto uma loja de produtos alimentícios com 41,9 m2 foi tributada em R$ 74,78.

Os pequenos empresários querem explicação sobre a aprovação dessa Lei, e o motivo de, somente agora, no meio da pior crise financeira de todos os tempos, penalizarem com mais um imposto a sofrida classe das pequenas empresas. Nem a Prefeitura nem as entidades de Classe explicam, e órfãs, as pequenas empresas se sentem abandonadas e desestimuladas. Hoje, 75% da receita tributária do ICMS são provenientes das vendas das pequenas empresas, e esses empreendedores, responsáveis pelo desenvolvimento local, precisam ser ouvidos.

A taxa paga pelas microempresas proporcionará uma renda aproximada de 50 milhões de reais, valor a ser aumentado com as empresas de maior porte estabelecidas no Distrito Industrial.

Está descrito no boleto de cobrança que “os recursos arrecadados com a Taxa de Incêndio se transformarão em veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros”.

É indispensável o trabalho do Corpo de Bombeiros, mas somos contra o Governo do Estado, com o apoio dos deputados estaduais, transferir para as pequenas empresas grande parte da sua conta.

Nos últimos dez anos, nunca se taxou tanto as pequenas empresas. A usura começou no Governo de Aécio Neves e depois com Fernando Pimentel, cujos nomes estão na imprensa nacional, como pessoas corruptas, com vários processos no Supremo Tribunal Federal.

Quando os recursos arrecadados não suprem as necessidades, a solução é “criar um novo imposto”. Tanto é verdade, que, quando as pequenas empresas começaram a usar carretinhas para o transporte de mercadorias em motos, exigiram o emplacamento das mesmas. Quem não gostou que se dane!

Por falta de representantes autênticos, que defendam os interesses das microempresas, ficamos reféns de deputados que adoram “beijar a mão do Governo”, e abandonam aqueles que investem e lutam para viabilizar os seus negócios.

O que poderia ser feito, por parte da Prefeitura e das Entidades de Classe? Sugerimos que fosse exigida uma reunião com os deputados aqui votados, sobre o porquê de aprovarem uma Lei que prejudica os pequenos negócios.

A ganância pelo aumento da arrecadação faz uma Lei, e a comunicação chega através do boleto, como se estes empreendedores não tivessem voz. O Poder Público Municipal assiste de camarote e celebra um convênio envolvendo as Receitas Federal, Estadual e Prefeitura, sistemas tributários integrados, onde qualquer débito existente bloqueia os projetos em tramitação, para tornar a arrecadação mais eficaz.

Quais serão as contrapartidas do Governo Federal, Estadual e Municipal para as alegadas melhorias do Corpo de Bombeiros? Esse dinheiro é para Obras (quais projetos?), ou para aquisição de veículos, ou para pagamento de pessoal? Que parcela representa a contribuição das pequenas empresas? Esses recursos serão utilizados na cidade ou estão sendo desviados para toda a região?

A Lei Geral das Microempresas de Montes Claros, em vigor, as isenta de diversas cobranças, inclusive a Taxa de Fiscalização do Corpo de Bombeiros para áreas até 200 m², que vinha sendo cumprida.

As micro e pequenas empresas exigirão dos Deputados uma justificativa para os seus atos, inclusive, investindo numa campanha para a não reeleição dos mesmos, afinal têm força junto à opinião pública.

O silêncio do Contador continua, enquanto as microempresas são cobradas até o último centavo do “quinto dos infernos”.