Diz o ditado que o espertalhão gosta de “fazer graça com o chapéu alheio”, ou seja, a pessoa pega um chapéu e passa a se exibir como se aquele objeto fosse seu. Ou o contrário, os deputados estaduais votados em nossa cidade aprovaram Leis Tributárias na Assembleia Legislativa, para penalizar as microempresas, e fingem que nada fizeram.
Na visão dos deputados, a aprovação dessas leis, não é acompanhada – e rejeitada – pela população e pelas microempresas. Assim, fazem a negociação com o Governo, aprovam e as sobrecarregam com novas taxas e impostos. Dão a pedrada e escondem a mão, felizes por agradar ao seu senhor.
Nunca, em Minas Gerais se tributou tanto a classe empresarial. Tal prática se iniciou no Governo Aécio Neves, se estendendo ao Governo Fernando Pimentel, com retorno insignificante ou inexistente para as microempresas. Sem falar na reforma que Aécio Neves fez no Código Tributário do Estado, que também muito penaliza os comerciantes.
Em artigo anterior mencionamos as diversas taxas que estão sendo impostas, como o Licenciamento das Carretinhas e a Taxa de Incêndio. Insistimos nesse assunto, por julgarmos imoral essa usura.
Antigamente, antes de aprovarem uma lei na Assembleia Legislativa, os deputados mais sensatos tinham, por princípio, solicitar um parecer dos órgãos tributários, ou de auditores, para entender o conteúdo do que iriam votar. Isso não tem ocorrido agora, em prol do mantra de que é “necessário aumentar a arrecadação do Estado”.
O Supremo Tribunal Federal proibiu a recentemente aprovada, com o apoio dos deputados aqui votados, a Taxa de Incêndio. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, os contribuintes poderão pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
A Taxa de Contribuição Sindical Obrigatória foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal há quatro meses, surgindo uma nova versão chamada “Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva”, para compensar a sangria dos Sindicatos.
A Imprensa diz que a Copasa vai cobrar a partir de 30 de julho 9% a mais em suas contas d’água, um aumento que é mais do que o dobro da inflação (mês de junho com deflação), enquanto os deputados se calam num silêncio cúmplice.
E assim, ao dia a dia das micro e pequenas empresas se juntam boletos e mais boletos, transformando as mesmas numa perene fonte de arrecadação para a máquina estatal.
A Mídia tem mostrado os grandes escândalos de roubos ocorridos em todo o Brasil, e acreditamos que este seja o momento de lavarmos a nossa Política dos políticos servientes desses desmandos. As 130 mil pessoas envolvidas nos pequenos negócios em Montes Claros saberão dar o seu não aos maus políticos, enquanto esperam que o Prefeito e sua equipe ofereçam assistência jurídica aos pequenos empreendedores, esclarecendo erros tributários como esse, e outras cobranças irregulares, pois a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pelo Município lhes assegura esse beneficio.
(*) Consultor e Diretor da LD Consultoria