Esse período sem crescimento econômico deveria ser o momento adequado para se estimular os pequenos negócios, mas, por determinação do Prefeito, foi criado na cidade um clima de terror. A área central vive uma perseguição que começou com os vendedores de frutas, depois de salgadinhos, e agora os de Picolé.
Essa sanha por arrecadação, sobretudo junto ao pequeno empreendedor, é um desrespeito com aqueles que, desempregados e no meio de uma crise, investem num pequeno negócio. De alguma maneira, encontraram um jeito de sustentar a família, ainda que, trabalhando com produto perecível, possam perder seu ganha-pão.
O Prefeito e sua equipe atropelaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem como principio maior fortalecer esses empreendedores. Foi com a Lei que conseguimos que se formalizassem mais de 14.000 microempresas em Montes Claros.
Os fiscais, segundo informações dos empreendedores, os classificam como autônomos e cobram taxas mensais entre R$80,00 e R$120,00.
O Prefeito fez questão de ter um Secretário da Fazenda oriundo da Secretaria de Estado da Fazenda, o que deixa clara a sua intenção de aumentar e controlar a arrecadação. Ao invés de perseguir, o Município deveria dar uma contrapartida a esse tipo de trabalho, pois está referendado na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O papel das autoridades municipais é formalizar os pequenos negócios, transformando eles em MEI – Micro Empreendedor, que poderá ganhar, mensalmente, até R$ 5.000,00 pagando uma taxa de R$52,00 mensais.
Qual seria o problema do Prefeito e sua equipe com a Lei Geral? Porque não querem cumprir a Lei Federal, implantada no Município? Oficialmente não existe mais arrecadação de autônomo, como enquadraram os vendedores de frutas, salgadinhos e picolés. Hoje, cada atividade profissional tem um código de identificação fiscal (CNAE) que a classificará.
Esse tipo de atitude é uma boa transação comercial para a Prefeitura, pois quando cobra como autônomo, arrecada as taxas totais acima mencionadas para seus cofres, mas se cobrar conforme a Lei Geral, dos R$52,00 arrecadados, R$48,00 serão para o Governo Federal e apenas R$4,00 serão para a Prefeitura. Além de se ajustar no valor menor de arrecadação mensal, o Município deveria orientar e capacitar os empreendedores através de cursos profissionalizantes e destinar 25% do seu orçamento para comprar dos pequenos empreendimentos.
O Prefeito e a sua equipe estão na contramão do Empreendedorismo, perseguindo-o, quando deveriam orientá-lo. Foi para isso que criamos a Sala do Empreendedor na Prefeitura de Montes Claros, que tanto estimulou as pequenas empresas e agora está em estado de letargia.
Você empreendedor, que se formalizou pelo MEI – Empreendedor Individual, deve se sentir incomodado com essa gana de arrecadação do Município, e contra isso nós os apoiamos. Hoje, a birra é com estes pequenos segmentos, amanhã começarão a desrespeitar a Lei Geral, e a cobrar as mais variadas taxas.
Tanto se fala em boa arrecadação e a cidade continua suja, esburacada, cheia de problemas de gestão. Mais uma vez faço meu alerta: Prefeito, por favor, deixa o empreendedorismo crescer em nossa cidade!
(*) Consultor e Diretor da LD Consultoria