Diz o ditado que “pimenta nos olhos dos outros é colírio”. Uma das práticas dos governos esquerdistas é usar uma postura totalitária em seus governos, e depois mudar os dados orçamentários. Quando resolveu alterar esses dados sem a autorização do Congresso, a ex-presidente Dilma Rousseff perdeu seu mandato.
A Prefeitura de Montes Claros, quando não divulga os dados referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do município a apresentação de dados da realização das metas e ações previstas no orçamento do ano anterior comete falha parecida.
Divulgamos dotações orçamentárias aprovadas no Orçamento de 2017 das Secretarias de Esporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que não foram utilizadas, sendo o destino do recurso desconhecido pela população. Se esses numerários não foram gastos de acordo com o Orçamento aprovado, sendo utilizados em outra finalidade, a Prefeitura deveria ter autorização da Câmara, através de uma suplementação orçamentária. Como não identifiquei esse decreto, fiz uma consulta a um vereador, que disse desconhecer tal procedimento.
O Orçamento Municipal é uma estimativa de receita e despesas, que têm percentuais a serem cumpridos, tais como: 15% Saúde, 25% Educação, 53 % Folha de Pagamento. A Prefeitura tem de prestar contas para a Câmara de Vereadores trimestralmente, onde demonstrará o cumprimento das metas orçamentárias, que são fiscalizadas internamente pelo Controle Interno. A ausência de corpo técnico nas equipes de vereadores acaba deixando-os sem ter como fiscalizar, e o Orçamento daquele ano acaba sendo uma cópia do ano anterior, permanecendo uma incógnita sobre o que foi realizado.
Desde 2016, com a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do município, a Prefeitura tem que enviar ao Tribunal de Contas do Estado um relatório anual do cumprimento do percentual mínimo de 25% de compras do município junto às pequenas empresas. Esses dados não foram divulgados, outro motivo do nosso interesse pelo esclarecimento dos fatos.
O atual governo municipal ganhou as eleições com discurso de honestidade, competência, transparência e faz exatamente o contrário, não vindo a público demonstrar o cumprimento das metas do Orçamento Municipal.
A Câmara de Vereadores, que deveria exercer a fiscalização, fica perdida e silenciosa, deixando os destinos da cidade entregues à desinformação. Para manter o silêncio dos vereadores surge no ar a promessa de emendas impositivas, na qual cada vereador terá 400 mil reais para obras. Pegou carona numa emenda Constitucional e fez alteração na Lei Orçamentária e na Lei de Diretrizes do município, mas não fez o mesmo na Lei Orgânica, o que torna essa ação inconstitucional. Este lado vulnerável deixa uma brecha a critério do Prefeito, que poderá cumprir ou não as demandas dos vereadores.
Estamos vivendo momentos complexos, para não dizer estranhos na gestão municipal, e a Promotoria Pública, a qualquer momento, poderá intervir para esclarecer o que todos nós queremos saber.
Cadê as qualidades tão apregoadas, a honestidade tão esbanjada, e os títulos Hors Concour nas mais diversas categorias tão propaladas? Montes Claros e nós fomos enganados.
( * ) Consultor e Diretor da LD Consultoria