Luciano Meira ( * )
A História mostra que alguns gestores públicos usam discursos vazios, aparentemente recheados de soluções, porém demonstrando pseudoconhecimento (ou autoengano?) em detrimento de um verdadeiro saber técnico, em tal grau que se aproximam do charlatanismo. Quando não do ridículo.
Vindo do folclore popular, quando uma pessoa se enrola em suas ações e acaba se prejudicando, diz-se que deu “um tiro no pé”. Analisemos.
Há alguns dias, o Prefeito convocou a imprensa para fazer barulho, aproveitando a angústia da população em cima de um tema caro (caríssimo): a falta d’água na cidade. Dramaticamente, anunciou estar resolvendo o litígio com a Copasa com a renovação da Concessão. Encaminhou uma cópia do documento para a apreciação da Câmara de Vereadores, esperando que, desta iniciativa, melhorasse a avaliação da sua administração junto ao povo.
Montes Claros, uma cidade que conta com um número expressivo de estudantes e professores é uma cidade Universitária, subentendendo-se ser uma cidade do conhecimento. As pessoas daqui sabem e pensam, mas nem sempre se manifestam.
Já se passaram vários dias do factóide anunciado, e se esperava um questionamento da legalidade daquela ação proposta pelo Prefeito por parte dos advogados, contadores, vereadores e outros profissionais liberais que atuam na área de gestão pública. Até aqui, retumba o silêncio.
O problema, nesse momento despercebido é que a Lei 8.666 de 1993, denominada Lei de Licitações ordena que a Administração Pública, quando contrata terceiros, terá tal contratação, invariavelmente precedida por Licitação, proibindo a utilização de Concessões.
A Lei N. 13.303 de 30 de Junho de 2016, possui capítulo exclusivo sobre Licitações e reforça a obrigatoriedade de aplicação desse regime às empresas públicas.
Outro detalhe relevante é que na administração passada foi cancelada a Concessão de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário que existia com a COPASA. Portanto, não se renova o que não existe.
Várias providências junto a COPASA o Prefeito poderia ter tomado nesses 16 meses na Prefeitura, e que até o momento nada fez.
Por exemplo: aumentar a vazão no fornecimento d’água para toda cidade, hoje com vinte por cento a menos da necessidade de consumo; reparar a tubulação de fornecimento de água que hoje tem uma perda por vazamentos de quarenta por cento; instalar o Sistema de Água e Esgoto nos Distritos da cidade; implantar a rede de água fluvial nas principais avenidas da cidade. Estas são algumas prioridades que a COPASA deveria ter executado e como não é cobrada “deixa estar pra ver como fica”.
Se hoje vivemos um rodízio no fornecimento de água, se lidamos com a restrição e a falta d’água são consequências da má escolha do gestor. Temos de ficar atentos e reclamar já, antes que Montes Claros se transforme numa cidade administrada por um Coronel negligente, numa espécie de Sucupira, não por falta de mortos, mas talvez pelo excesso deles, em vista de que a seca pode causar morticínio de animais e pessoas.
( * ) Consultor e Diretor da LD Consultoria