Chegou o momento de o comércio comemorar a marca de 18.700 microempreendedores em Montes Claros. A história registrou o inicio da expansão dessa atividade, iniciada na Implantação da Lei Geral das Microempresas, em 2013, com a criação da Sala do Empreendedor, que melhorou os pequenos negócios em nossa cidade.
No início da atual administração, com sua obsessão em conter despesas, demitiu a maioria dos técnicos da Sala do Empreendedor, e as atividades da tal sala mudou-se para as dependências da Junta Comercial.
A orientação dos empreendedores nos bairros deixou de existir, assim como os cursos de capacitação dos segmentos comerciais foram abandonados, restringindo-se a um mero atendimento burocrático na Junta Comercial.
Mas o pequeno empreendedor montes-clarense não se intimidou, e continuou apostando no crescimento econômico através do pequeno negócio. O Portal do Empreendedor, na internet, tem sido o maior canal da formalização dos pequenos negócios na cidade. A ineficiência do atendimento municipal na Junta Comercial, entretanto, foi gritante, pois, nos últimos três anos atendeu menos de oito por cento da demanda.
Deixamos implantado na Prefeitura um modelo eficiente para a formalização de novos negócios. Sua eficiência viabilizava, além da formalização, vários cursos profissionalizantes e orientação técnica, com a ajuda de diversas faculdades de ensino superior. Quem não sonhou nosso sonho abortou a ideia, e isso se deu na atual administração.
A falta de comprometimento com os pequenos negócios se faz notar nas grandes festas públicas tais como Festas de Agosto e Exposição Agropecuária. A Prefeitura adota uma política de fiscalização, visando organizar os eventos, mas na verdade, o principal objetivo é aumentar a arrecadação tributária, espoliando os empreendedores.
Na edição de 2019 das Festas de Agosto a Prefeitura abriu um edital, para “organizar os barraqueiros” e disponibilizou 30 vagas. Não trouxe o formato de microempreendedor, mudando a denominação para autônomo. Este teria de pagar três vezes a contribuição do MEI – Microempreendedor Individual, gerando maior receita para a Prefeitura.
Nos eventos como Festa Nacional do Pequi, Feira de Artes e FENICS – Feira Nacional da Indústria Comércio e Serviços a Prefeitura também faz esse tipo de cobrança de licença, o que fere inteiramente a Lei Geral das Microempresas.
Como o edital é restrito a um pequeno grupo, privilegiará empreendedores de cidades maiores, alguns com melhor estrutura do que parte dos empreendedores montes-clarenses, obviamente, prejudicando os menos preparados.
Ambulantes de frutas, meias, película de celular e outras áreas, poderiam ser capacitados pela Prefeitura, mas esta faz o contrário, perseguindo e atrapalhando o empreendedorismo.
Há uma Lei Federal que obriga a Prefeitura e instituições públicas a comprar 25 % do seu orçamento junto às pequenas e médias empresas, mas as autoridades a ignoram. Como não faz, ou se faz é em proporção muito pequena, não impulsiona os pequenos empreendedores. Com isso se perde um valor considerável, de mais de 700 milhões ao ano, que poderiam movimentar o comércio local.
A história recente registra o abandono e a falta de apoio aos pequenos negócios por parte do atual Prefeito. Essa inação aponta a importância que teriam esses negócios, caso pudessem acontecer.
Por ser uma necessidade do momento, conclamamos a união dos empreendedores para lutar pela aplicação da lei em prol do crescimento e da valorização da economia local. Sorte nossa que temos muitos empreendedores, que acreditam no comércio de Montes Claros. Esperamos que possam fazer excelentes negócios.
( * ) Consultor e Diretor da LD Consultoria